► Relação de Empresas Falida e em Recuperação Judicial registradas na Junta Comercial do Estado do Pará, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 , e o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e considerando as disposições contidas no art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
