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01/12/2020 - 14:30
 
 
A celebração dos 144 anos da Junta Comercial do Estado do Pará foi realizada na segunda-feira (30), no salão nobre da Associação Comercial do Pará, em Belém. Na ocasião, o servidor Luiz Mario dos Santos foi homenageado como destaque no exercício do serviço público de 2020. Houve também a outorga das comendas do Mérito do Registro do Comércio 2020 à Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/A e do Registro Mercantil ao contador José Luiz Nunes Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao comércio e ao registro mercantil do Estado. 
 
Para o técnico em contabilidade, Luiz Mario, de 75 anos, foi uma satisfação ter participado neste momento tão importante da autarquia. “Foram 26 anos dedicados ao trabalhado. Participei de todos os processos de mudança e muito me orgulho de carregar em minha história as transformações vividas pela Jucepa no estado do Pará”, disse.
 
O evento contou ainda com a presença do presidente da Faepa, Carlos Xavier, que apresentou o programa “Propará – Agronegócio Competitivo”, que tem como objetivo integrar e aprimorar ações estratégicas para a retomada do crescimento econômico pós-pandemia, sobretudo, alavancando o desenvolvimento do Pará, explorando suas potencialidades.
 
Transformação ao longo dos anos
 
A Junta Comercial do Estado do Pará tem muita história para contar. Desde a sua fundação, há exatos 144 anos, a instituição precisou acompanhar as mudanças políticas, econômicas e comerciais que foram acontecendo ao longo de mais de um século, para atender de forma eficiente e ágil as necessidades de um público cada vez mais exigente e levar benefícios à sociedade na totalidade. 
Os serviços prestados pela Jucepa são, primordialmente, direcionados para a classe empresarial. Mas, a autarquia cumpre a função de ente integrador e também desempenha um papel importante na vida do cidadão paraense, na medida em que se torna parceira de outros órgãos públicos, colaborando com eles, e possibilitando a agilização dos serviços prestados ao cidadão, direta ou indiretamente. 
A Jucepa está conveniada pela Redesim com todos os 144 municípios do Estado, oferecendo gratuitamente acesso ao Sistema Integrador Pará, que permite que o município tenha controle sobre todos os CNPJs constituídos alterados e extintos. Essa conexão à Redesim, via Jucepa, beneficia 98% das empresas instaladas do Estado. A Junta contabiliza um total 833.797 empresas registradas e dessas, 457.088 estão ativa.
 
Outro marco importante para a autarquia foi a implantação do processo 100% Digital, realizado em fevereiro de 2020, que simplificou as etapas de registro de empresas, oferecendo mais acessibilidade, comodidade, agilidade e segurança jurídica aos empresários de todo o Estado e aos que desejam investir no Pará. 
A presidente da Junta, Cilene Sabino, ressalta o esforço do órgão com o desenvolvimento de ações e mecanismos para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e do registro mercantil como um todo. “A Jucepa vem demostrando ao longo da sua história ser possível oferecer serviços com qualidade, tendo como meta a busca da excelência no atendimento ao público, procurando cada vez mais modernizar e desburocratizar seus procedimentos”, afirma Cilene Sabino. 
 
Entre as ações realizadas este ano, está a isenção por 65 dias as taxas de serviços de abertura de novas empresas no Estado e disponibilização, aos empresários, de mil certificados digitais do tipo e-CPF, token A3, com validade de três anos, para viabilizar a apresentação dos documentos junto ao e-Jucepa. A medida estimulou positivamente o ambiente de negócios com abertura de cerca 15 mil novas empresas registradas na Jucepa durante o período de isenção do pagamento do preço público, de 14 de setembro até 17 de novembro de 2020, e contribuiu para o fomento da economia nesse período de retomada das atividades e a geração de emprego e renda.
 
Outra medida tomada pela Jucepa foi a descentralização do pagamento do preço público que antes era feito exclusivamente nos caixas do Banpará. Desde 24 de agosto de 2020, o empresário pode realizar esse pagamento através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que gera um código de barras e pode ser pago através de outros bancos.
 
Para a presidente, este é um marco para todos os envolvidos na cadeia do desenvolvimento econômico do Estado. “Parabenizo a toda a equipe de servidores e técnicos pelo trabalho de excelência que desenvolvem para a Junta Digital uma realidade. Buscamos a cada dia fazer com que o sistema avance e que isso traga retorno, sob o ponto de vista de atrair mais empresas, novos investimentos e tornar fácil para os nossos usuários o processo de registrar uma empresa”, afirma.