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Resoluções Plenárias publicadas:

Extrato de Resolução nº 001/2019.
Publicada no Diário Oficial do Estada do Pará, nº 33774 de 07 de janeiro de 2019.

 

Extrato de Resolução nº 002/2019.
Publicada no Diário Oficial do Estada do Pará, nº 33777 de 10 de janeiro de 2019.

 

Extrato de Resolução nº 004/2019.
Publicada no Diário Oficial do Estada do Pará, nº 33842 de 04 de abril de 2019.

 

Extrato de Resolução nº 005/2019.
Publicada no Diário Oficial do Estada do Pará, nº 33865 de 03 de maio de 2019.