Sobre acessibilidade

Serviços

 
      PRAZOS NA SEDE

EMPRESÁRIO - Constituição

Documentos Necessários Prazo

* Pesquisa - nome empresarial;

ATÉ
02 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007)

* Capa de Requerimento;

* Declaração de Empresário 04 Vias; (Com Assinaturas originais)

* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF do titular

* Cartão de Protocolo;

* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional

* Preço da Pesquisa de Nome Empresarial (Código 601 - Sem custo)

 

 

CONTRATO SOCIAL - LTDA - Constituição

Documentos Necessários Prazo

*Pesquisa de nome empresarial;

ATÉ
02 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007)

* Capa-Requerimento assinada pelo Sócio ou Representante Legal;

* Contrato Social, (padrão ou convecional) vistado por advogado em 03 Vias, visto de advogado é dispensavel se a empresa estiver sendo enquadrada como ME ou EPP;

* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);

* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos sócios;

* Cartão de Protocolo;

* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional

* Preço da Pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)

 

SOCIEDADE ANÔNIMA - Constituição

Documentos Necessários Prazo

* Pesquisa de nome empresarial;

ATÉ
05 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007)

* Capa Requerimento;

* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto (04 Vias) vistado por advogado;

* Boletim de subscrição - 03 vias;

* Depósito no Banco do Brasil S/A ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM da parte do capital realizado em dinheiro

* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);

* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;

* Cartão de Protocolo;

* Preço da Pesquisa do nome empresrial (Código 601 - Sem custo)

 

COOPERATIVAS - Constituição

Documentos Necessários Prazo

* Pesquisa de nome empresarial;

ATÉ
02 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007)

* Capa de requerimento;

* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto -03 Vias vistado por advogado;

* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);

* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;

* Cartão de Protocolo;

* Preço da pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)

 

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, CONSÓRCIO E GRUPO

Documentos Necessários Prazo

Procurar apoio e orientação na JUCEPA

ATÉ
05 DIAS
ÚTEIS
(Lei 11598/2007)

 

CERTIDÕES - Dec. 1800/96 Art. 83

Documentos Necessários Prazo

1. Requerimento do modelo Jucepa
2. Cartão Protocolo
3. Emolumentos
  3.1. Simplificada
  3.2. Específica
  3.3. Inteiro Teor (por Ato),
    Empresário:
    Sociedades Mercantis, exceto as ações:
    Sociedades por Ações:
    Cooperativas:

ATÉ
03 DIAS
ÚTEIS

 

 

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS:

Nota - Art. 57 § 3º do decreto nº 1800/96 e Art. 40 § 2º Lei nº 8.934/94 - As exigências formuladas pela JUNTA COMERCIAL, deverão ser cumpridas em até 30 dias contados do dia subseqüente a data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho. 

A não observância do prazo implicará no pagamento de novos preços dos serviços.

Procure a GRM (Gerência de Registro Mercantil) pelo fone +55.91.3217-5810. E esclareça qualquer dúvida.

ORIENTAÇÕES:

** Quando tratar-se de sócio incapaz ou relativamente incapaz, além dos documentos de identificação do representante legal, deverá ser apresentada a certidão de nascimento do (a) sócio (a) menor.

** Prazos de acordo acordo com a Lei 8.934/94 e Decreto 1800/96.

** Consulte a Legislação do registro mercantil e instruções as normativas do DNRC (www.dnrc.gov.br).

PRAZO PARA A RETIRADA DE PROCESSOS:

** Decreto 1800/96, art.57, parágrafo 5º

** Os processos em exigência não retirados no prazo de sessenta (60) dias, após publicações, serão eliminadas pela Junta Comercial, salvo disposição em contrário.