PROCESSOS VIA REGIN
Na etapa de Viabilidade a JUCEPA verifica se o Nome Empresarial está disponível para uso e se está composto corretamente. A Prefeitura Municipal verifica se o local escolhido (endereço desejado) é permitido para a atividade econômica informada.
Pedido de Viabilidade:
Passo 1: Pedido de Viabilidade - Faça a solicitação de sua Viabilidade (Consulta Prévia).
Após o preenchimento da viabilidade, consulte o andamento no Passo 2.
Passo 2: Acompanhamento do Pedido de Viabilidade - Para verificar se sua viabilidade esta aprovada, clique no botão RELATÓRIO e veja se a viabilidade esta VÁLIDA PARA TRÂMITE NA JUNTA. Caso esteja PROCESSO NÃO VÁLIDO PARA TRÂMITE NA JUNTA, clique no botão PENDÊNCIAS e veja o motivo e resposta de cada instituição participante do seu processo.
Requerimento Eletrônico:
O Requerimento Eletrônico é um formulário usado para capturar as informações cadastrais da empresa e seu QSA, permitindo gerar de forma automática o Contrato Social de LTDA e EIRELI, o Requerimento de Empresário, a Capa de Processo, a Declaração de Enquadramento ou Desenquadramento, os Boletos de Pagamento, etc. Deve ser utilizado para os atos de CONSTITUIÇÃO e ALTERAÇÃO para os seguintes eventos de alteração: Nome Empresarial, Objeto Social e Atividade Econômica, Endereço, Capital, QSA (Quadro Societário), Reativação, Consolidação, Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento.
Passo 3: Requerimento Eletrônico
Requerimento Eletrônico Rápido (Novidade) - tem as mesmas funcionalidades do Requerimento Eletrônico Normal, porém, como está integrado com a RFB, validando o DBE no momento do seu preenchimento, detectando os erros e divergências de informações entre a JUCEPA e a RFB, permite que o processo tenha um trâmite rápido.
Processo de Inscrição/Alvará:
Aqui você consulta a liberação de NIRE, CNPJ e das licenças da empresa nas instituições conveniadas.
Passo 4: Acompanhamento do Processo de Registro na Jucepa - Consulte aqui o andamento do processo de registro.
Cancelamento do Pedido de Viabilidade - Efetue o Cancelamento de sua viabilidade caso ela não seja utilizada.
Manual de Viabilidade REGIN
Tamanho do arquivo 1,71 Mb
Versão de 15-05-2014
Manual do Requerimento Eletronico
Tamanho do arquivo 1,84 Mb
Versão de 27-08-2014
Manual do Novo Requerimento Eletronico
Tamanho do arquivo 4,00 Mb
Versão de 21-05-2015
Carta da Versão sobre o Novo Requerimento Eletronico
Tamanho do arquivo 526 Kb
Versão de 21-05-2015
Orientação para preenchimento de Endereço no Requerimento
Tamanho do arquivo 406 Kb
Versão de 24-04-2014
Obs.: Quaisquer dúvidas adicionais ou problemas referente ao REGIN, contate nossa equipe:
suporteintegrador@jucepa.pa.gov.br
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