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23/11/2017 - 13:30

 

O Pará ultrapassou Alagoas e assumiu a liderança no ranking da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A nova classificação dos estados foi divulgada nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal do Brasil (RFB). “No início de 2017 o Pará contava com apenas 17 municípios integrados e tinha uma meta de alcançar o total de 30 municípios no final de 2017. Pois bem, não só superou todas as expectativas como alcançou a plena integração já neste período. Um feito e tanto e também um exemplo que é possível dar saltos de integração”, comentou Carlos Nacif, que gerencia o Projeto de Integração Nacional na Receita Federal.    

“Hoje a Jucepa celebra a divulgação desse ranking agradecendo a participação e o apoio de todos. Ter o Pará em primeiro lugar, entre os 27 estados da federação, é uma grande conquista”, comemorou a presidente da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), Cilene Sabino. Com todos os 144 municípios integrados a Redesim, o Pará saltou de quinto para primeiro lugar no ranking, com percentual de 88,5%, seguindo por Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rondônia. Além da integração dos municípios, o ranking da Receita Federal leva em consideração itens como pedido de viabilidade, inscrições tributárias e a integração dos órgãos de licenciamento  como Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. A integração de todos esses órgãos – registro e licenciamento – é fundamental para a desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de uma empresa. 

“Os desafios eram imensos, as dificuldades muito grandes, o Estado do Pará tem uma extensão territorial impar, muitas dificuldade de acesso...”, lembrou a presidente, que agradeceu o apoio do Colegiado de Vogais da Jucepa – no qual estão representadas várias entidades da sociedade civil – e dos servidores da Junta Comercial na empreitada. “Além, é claro, do Governo do Estado que foi super apoiador do projeto”. Em abril deste ano, a Jucepa iniciou uma série de cinco fóruns em cidades como Castanhal, Marabá, Altamira, Santarém e Paragominas, para incentivar a adesão das prefeituras ao Integrador Pará, sistema que implanta a Redesim no Estado. Responsáveis principalmente pela emissão do alvará de funcionamento, a adesão das prefeituras era fundamental para o funcionamento do sistema. 

REDESIM

Criada em 2007 através da Lei Federal 11.598, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) atendia uma reivindicação antiga de reduzir a burocracia para quem pretendia abrir, alterar ou mesmo fechar uma empresa no Brasil. A ideia da Redesim era integrar todas as etapas desses processos em um só lugar, e na maioria dos estados a integração coube às Juntas Comerciais. No Pará, foi lançado o sistema Integrador Pará, que transformou o site da Jucepa na porta de entrada para quem deseja abrir, ampliar ou mesmo fechar sua empresa no Estado. A integração dos órgãos de registro e legalização no sistema, possibilita que o empresário dê entrada e acompanhe a maioria das etapas do processo pela internet. Reduzindo tempo e despesas.